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Art. 1º – Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital 01/2020 para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mamanguape, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens.

Art. 2º – Publique-se a classificação definitiva.

Art. 3º – O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal, obedecendo o disposto do artigo 37, incisos III e IV, da CF, para atender o interesse público da administração.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.