DECRETO Nº 1605/2021 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, E EM ÂMBITO MUNICIPAL, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1520/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, E INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI.

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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, E EM ÂMBITO MUNICIPAL, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1520/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, E INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI.

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