DEFINE OUTRAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, OBJETIVANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES E AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.