DECRETO Nº. 1434/2019 – Suspende gratificações de servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.

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Art. 1º Ficam suspensas, temporariamente, as gratificações de função e de representação de servidores públicos municipais de Mamanguape, fundamentadas no Artigo 3º, Parágrafo 1º da Lei nº 583/2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.