DECRETO Nº 1409/2019 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, fração de imóvel localizado na Rua do Garapu, nº 95, Centro, neste Município.
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a ser efetivada pelo Município de Mamanguape, por ser necessário para instalação de via urbana, buscando garantir benefícios de liberdade de locomoção aos moradores do bairro e demais transeuntes, parcela do imóvel situado na Rua do Garapu, nº 95, Centro, Município de Mamanguape, Estado […]
24/04/2019 9h02
Atualizado há 2 anos atrás
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a ser efetivada pelo Município de Mamanguape, por ser necessário para instalação de via urbana, buscando garantir benefícios de liberdade de locomoção aos moradores do bairro e demais transeuntes, parcela do imóvel situado na Rua do Garapu, nº 95, Centro, Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
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