Autor: Assessoria

DECRETO Nº 1320/2018 ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DE 80% NO ENTORNO DE IMÓVEL PARTICULAR TOMBADO, OBJETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO

ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DE 80% NO ENTORNO DE IMÓVEL PARTICULAR TOMBADO, OBJETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO CONFORME DECRETOS N.ºs 1.287/2018 e 1289/2018, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2018 12h58 Atualizado há 4 anos atrás

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ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DE 80% NO ENTORNO DE IMÓVEL PARTICULAR TOMBADO, OBJETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO CONFORME DECRETOS N.ºs 1.287/2018 e 1289/2018, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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