ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DE 80% NO ENTORNO DE IMÓVEL PARTICULAR TOMBADO, OBJETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO CONFORME DECRETOS N.ºs 1.287/2018 e 1289/2018, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1320/2018 ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DE 80% NO ENTORNO DE IMÓVEL PARTICULAR TOMBADO, OBJETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO
ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DE 80% NO ENTORNO DE IMÓVEL PARTICULAR TOMBADO, OBJETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO CONFORME DECRETOS N.ºs 1.287/2018 e 1289/2018, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/08/2018 12h58 Atualizado há 3 anos atrás