DECRETO Nº 1308/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Coronel Batista Carneiro, no bairro do Centro, deste Município

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Coronel Batista Carneiro, no bairro do Centro, deste Município.

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, pelo Município de Mamanguape, o imóvel situado à Rua Coronel Batista Carneiro e cuja área tangencia o terreno onde está encravado o Rotary Club, por ser necessário à construção de imóveis públicos de interesse social.
Parágrafo único. O imóvel no caput deste artigo possui a seguinte descrição: terreno urbano medindo aproximadamente 2.893,12m², situado à Rua Coronel Batista Carneiro, Centro, Mamanguape/PB (anexo ao Rotary Club).

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