DECRETO Nº 1305/2018 Dispõe sobre o uso e ocupação de espaços públicos para fins de exercício de atividades que visam exploração econômica na Praça da Matriz

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Dispõe sobre o uso e ocupação de espaços públicos para fins de exercício de atividades que visam exploração econômica na Praça da Matriz, mediante o instrumento de permissão e dá outras providências.

Art. 1º – Fica autorizado o uso e ocupação dos quatro quiosques construídos na Praça Padre João (Praça da Matriz) para fins de exploração econômica, mediante os instrumentos de permissão de uso, de modo precário, gratuito e por tempo indeterminado.

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