DECRETO Nº 1226/2017 – Determina ponto facultativo em datas que menciona e dá outras providências

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Art. 1º – Declara ponto facultativo para os servidores municipais, os dias 27 de fevereiro e 01 de março do ano de 2017, em razão das festividades carnavalescas.
Art. 2º – Exclui-se do presente decreto as atividades essenciais da área da saúde, os serviços da limpeza pública e guarda municipal.

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