DECRETO N° 1256/2017 – DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO VALE DO MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Loading...

Taking too long?

Reload document

| Open in new tab

Baixar [117.58 KB]

Art. 1°. A 1ª Conferência Regional de Saúde é o fórum máximo de debate plural e democrático sobre as Políticas Públicas de Saúde, na correspondente esfera do SUS, conforme dispõe a Lei Federal n.º 8.142/90.