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2023
LEI Nº. 1246/2023 -ALTERA O ART. 14, DA LEI Nº 625/2010, PARA FINS DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
out
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2023 – ESTABELECE O NOVO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2023 – ESTABELECE O NOVO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1243/2023 – ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1242/2023 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1241/2023 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1240/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
set
LEI Nº. 1239/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1238/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1237/2023 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1236/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1235/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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