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2025
LEI Nº. 1362/2025 – INSTITUI O SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE – PB, ESTABELECE SUA FORMA DE PUBLICAÇÃO, AUTENTICIDADE, PERIODICIDADE E EFEITOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1361/2025 – DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE Nº 17, DE 09 DE MAIO DE 2024; PROMOVE ALTERAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO-BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO MAMANGUAPE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1360/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1359/2025 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1358/2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 1357/2025 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2025 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1356/2025 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DANÇAS E MÚSICAS QUE ALUDAM À SEXUALIDADE PRECOCE, CRIME ORGANIZADO E APOLOGIA AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1355/2025 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº. 1354/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1353/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1352/2025 – ALTERA O ZONEAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, RECLASSIFICANDO-A DE ZONA RURAL PARA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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