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2025
LEI Nº. 1331/2025 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA JOIA RARA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº. 1330/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AUTISTAS DO VALE DO MAMANGUAPE – APAVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1329/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jul
LEI Nº. 1328/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ESPECIFICADOS, APROVA NOVO TRAÇADO URBANÍSTICO DA ÁREA RESULTANTE, E DESTINA O TERRENO REMEMBRADO À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM CONVÊNIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA HABITACIONAL FEDERAL VIGENTE.
LEI Nº. 1327/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA- IFPB, APROVA A ALTERAÇÃO DO TRAÇADO URBANÍSTICO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jun
LEI Nº. 1324/2025 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1326/2025 – DENOMINA DE “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA SEVERINA GOMES DOS SANTOS” A UNIDADE DE ENSINO EM IMPLANTAÇÃO NO SÍTIO ENGENHO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1325/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
abr
LEI Nº. 1323/2025 – CRIA O PROGRAMA “JOVENS DE FUTURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1322/2025 – INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA; ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1321/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MAMANGUAPE AOS LICITANTES VENCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1320/2025 – DISPÕE SOBRE O PROJETO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL “CAPACITA MAMANGUAPE” COMO PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA ACELERA MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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