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2025
LEI Nº. 1331/2025 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA JOIA RARA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PORTARIA Nº 902/2025-GAPRE – Fica instituída, no âmbito da Administração Direta, a Comissão Municipal de Patrimônio Imobiliário – CMPI
PORTARIA Nº 901/2025-GAPRE – Fica instituída, no âmbito da Administração Direta, a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis – CPAI
PORTARIA Nº 900/2025-GAPRE – Nomeia a Composição da Comissão Municipal Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Mamanguape, com base no art. 2º do Decreto Municipal nº 1.814/2025
LEI Nº. 1330/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AUTISTAS DO VALE DO MAMANGUAPE – APAVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1329/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 899/2025-GAPRE – Nomear MARIA EUNICE CABRAL DE LUNA VICTOR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO EMPREENDER ME, símbolo DAS-100, com lotação na Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico deste Município.
PORTARIA Nº 898/2025-GAPRE – Nomear FELIPE CESAR NUNES DE BRITO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo DAS-100, com lotação na Secretaria de Meio Ambiente deste Município.
PORTARIA Nº 897/2025-GAPRE – Exonerar MARIA EUNICE CABRAL DE LUNA VICTOR do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo DAS-100, com lotação na Secretaria de Meio Ambiente deste Município.
PORTARIA Nº 896/2025-GAPRE – Nomear MARIA DA VITÓRIA RAMOS FRAZÃO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE MERENDA DA UNIDADE ESCOLAR, símbolo DAI-200, com lotação na Secretaria de Educação deste Município.
DECRETO Nº 1814/2025 – DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2025-2035.
DECRETO Nº 1813/2025 – REGULAMENTA A LEI Nº 13.431/2017 E O DECRETO Nº 9.603/2018, QUE ESTABELECEM O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E OS PROCEDIMENTOS DA ESCUTA ESPECIALIZADA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA.
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