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DECRETO Nº 1541/2021 – Dispõe sobre a administração do imóvel localizado na Rua da...

Dispõe sobre a administração do imóvel localizado na Rua da Bica “Parque Turístico da Bica do Sertãozinho” e dá outras providências.

DECRETO Nº 1538/2021 – Dispõe sobre a averbação de consignações em folha e dá...

Dispõe sobre a averbação de consignações em folha e dá outras providências.

DECRETO Nº 1537/2021 – Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não...

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, porém, não consumado...

DECRETO Nº 1536/2021 – Determina o censo dos servidores municipais e dá outras providências.

Art. 1º. Fica instituído o censo dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas, a ser promovido pelas Secretarias de Administração, Finanças e Planejamento em...

DECRETO Nº 1534/2021 – Declara feriados municipais as datas que menciona e dá outras...

Declara feriados municipais as datas que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 1531/2020 – Exonera ocupantes de cargos comissionados, rescinde contratos por excepcional interesse...

Art. 1º. Ficam exonerados todos os exercentes de cargos comissionados deste Município, bem como são rescindidos...

DECRETO Nº 1530/2020 – Decreta Luto oficial por três dias em razão de falecimento...

Considerando que faleceu nesta segunda-feira, dia 28, o ex-prefeito de Mamanguape, FÁBIO FERNANDES FONSECA, aos 46...

DECRETO Nº 1527/2020 – Determina ponto facultativo em data que menciona e dá outras...

Art. 1º. Declara ponto facultativo para os servidores municipais os dias 24 e 31 de dezembro...

DECRETO Nº 1526/2020 – Determina ponto facultativo em data que menciona e dá outras...

Determina ponto facultativo em data que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 1521/2020 – Altera a redação do Decreto nº 1.520/2020 que regulamenta, em...

Altera a redação do Decreto nº 1.520/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal de...

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