Art. 1º – Declara ponto facultativo para os servidores municipais, os dias 27 de fevereiro e 01 de março do ano de 2017, em razão das festividades carnavalescas. Art. 2º – Exclui-se do presente decreto as atividades essenciais da área da saúde, os serviços da limpeza pública e guarda municipal.