A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), realizou nesta terça-feira (02) a Iª Capacitação Intersetorial sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O encontro, sediado no auditório da Secretaria Assistência Social, foi viabilizado em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Paraíba (FEPETI/PB).

O evento teve como público-alvo profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, com foco no fortalecimento de ações integradas. A capacitação visou qualificar as equipes municipais para identificar precocemente casos de violação de direitos infantojuvenis e estabelecer fluxos padronizados de resposta às ocorrências.

Durante a programação de formação, foram abordados aspectos técnicos como o conceito legal e a caracterização do trabalho infantil, as chamadas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), além de seus impactos físicos, educacionais e emocionais no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Também foram apresentadas estratégias práticas para a sensibilização de famílias e a organização de rotinas de atendimento intersetoriais entre as diversas unidades e equipamentos das políticas públicas locais. Com o alinhamento das equipes, a gestão municipal busca otimizar o tempo de resposta e qualificar os encaminhamentos aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). 

A atuação coordenada entre escolas, postos de saúde e unidades de assistência permite que os sinais de evasão escolar, problemas físicos de saúde ou isolamento social sejam rapidamente associados e encaminhados aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Como denunciar o trabalho infantil em Mamanguape
A cooperação da sociedade é essencial para a erradicação do trabalho infantil. O cidadão que identificar crianças ou adolescentes em situação de exploração de trabalho pode realizar denúncias por meio dos canais oficiais:

• Disque 100: Serviço nacional, gratuito e confidencial, disponível 24 horas por dia.
• Conselho Tutelar de Mamanguape: Atendimento presencial e plantão telefônico municipal.
• CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): Unidade de referência para atendimento a famílias e indivíduos com direitos violados.
• Ministério Público do Trabalho (MPT-PB): Denúncias diretamente pelo portal oficial (prt13.mpt.mp.br) ou pelo aplicativo móvel MPT Pardal.