Conceder licença, para trato de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao servidor EDUARDO CARNEIRO DE BRITO, Matrícula nº 4058-4, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, nos termos do Artigo 120 do Estatuto dos Funcionários Municipais de Mamanguape, aprovado pela Lei nº 77/1977.