PORTARIA Nº 993/2025-GAPRE – CONCEDER à servidora Maria da Paz Silva de Carvalho, matrícula nº 4360, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-PRÊMIO por assiduidade, pelo período de 06 (seis) meses, correspondente ao decênio de efetivo exercício compreendido entre os anos de 2003 a 2013, nos termos do art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e do art. 127 da Lei nº 77/1977 (Estatuto dos Servidores Municipais de Mamanguape).