PORTARIA Nº 911/2025-GAPRE – CONCEDER à servidora Maria da Conceição das Neves França, matrícula nº 5291, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO por assiduidade, pelo período de 06 (seis) meses, correspondente ao decênio de efetivo exercício de 2003 a 2013, nos termos do art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e 127 da Lei nº 77/1977 (Estatuto dos Servidores Municipais de Mamanguape).