O PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) é o instrumento que consolida as ações a serem realizadas com os recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), também conhecida como Lei Aldir Blanc 2. A revisão do PAAR foi realizada para melhor adequação e distribuição dos recursos considerando os rendimentos financeiros obtidos sobre o valor recebido e a necessidade de reestruturação das ações previstas. Conforme estabelecido na instrução normativa MINC n° 19, de 15 de outubro de 2024.
31/03/2025 12h54 Atualizado há 1 mês atrás