O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, anunciou nesta quinta-feira (27), quatro novos projetos de lei enviados à Câmara Municipal de Mamanguape, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Durante o anúncio, o prefeito reforçou o compromisso da administração municipal com políticas públicas inclusivas: “Estamos enviando hoje quatro leis que beneficiarão as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e garantirão apoio às suas famílias. Nosso compromisso é trazer mais acessibilidade e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas na nossa cidade”, afirmou.

Conheça os projetos de lei propostos:

Redução de jornada para servidores públicos com dependentes autistas

Funcionários municipais que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com TEA terão direito a uma jornada de trabalho reduzida, garantindo mais tempo para cuidados e acompanhamento.

Sessão Azul de cinema

A Prefeitura passará a oferecer sessões inéditas semanais adaptadas para pessoas com autismo, com luzes mais suaves, som reduzido e liberdade de movimentos, para garantir lazer e conforto para pessoas com transtorno do espectro autista. Se aprovado, será o primeiro projeto de lei municipal do Brasil a institucionalizar a “Sessão Azul” em um equipamento público, com execução direta do poder público, tornando Mamanguape pioneira neste formato de inclusão.

Proibição de fogos de artifício de alta intensidade sonora

A proposta visa proibir o uso de fogos com alta intensidade sonora, seguindo a regulamentação do Governo do Estado da Paraíba. Essa medida busca evitar desconforto e crises sensoriais em pessoas com TEA e também proteger os animais, que sofrem com os ruídos intensos. A violação dessa norma resultará em multa, e a arrecadação será destinada a programas e iniciativas voltadas para a causa autista.

Limitação de barulho excessivo próximo a unidades de saúde e centros de apoio

O projeto estabelece regras para controlar a poluição sonora em áreas próximas a estabelecimentos de saúde e instituições que atendem pessoas com autismo, garantindo um ambiente mais tranquilo. Assim como na proposta sobre os fogos de artifício, quem desrespeitar a limitação de barulho excessivo estará sujeito a multa, com a arrecadação também destinada a apoiar programas para a causa autista.

Os projetos serão encaminhados e analisados pelos vereadores da Câmara Municipal. Se aprovados, Mamanguape se tornará uma referência em políticas públicas voltadas à inclusão do autismo na região.