ALTERA O ART. 14, DA LEI Nº 625/2010, PARA FINS DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1246/2023 -ALTERA O ART. 14, DA LEI Nº 625/2010, PARA FINS DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2023 11h47 Atualizado há 1 ano atrás