Art. 1º. Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a servidora MISSILENE LIMA DA SILVA, matrícula nº 66067, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com ônus para o órgão cedente. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.