Art. 1º. Aplicar a pena de demissão ao servidor JOÃO MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 3061, ocupante do cargo efetivo de Gari, lotado na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Defesa Agropecuária do Município, por abandono de cargo público. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.