Atribuições da Secretaria

I. Desenvolver atividades administrativas, visando uma política municipal para administração centralizada de pessoal, material, patrimônio e manutenção de bens móveis;
II. Gerenciar recursos humanos, promover concurso público recrutamento de pessoal, seleção para contratação, treinamento, cadastro, registro e controles funcionais, avaliação de desempenho e demais atividades relativas aos servidores do Município;
III. Gerenciar a folha de pagamento de todos os servidores municipais;
IV. Manter a administração centralizada, do plano de cargos e carreiras e administração da política de pessoal do Município;
V. Fazer com que seja aplicada a orientação e a fiscalização da legislação de pessoal aplicável aos servidores municipais;
VI. Ordenar as atividades referentes aos atos administrativos, recebimento, distribuição e o controle de tramitação dos processos;
VII. Desenvolver ações quanto ao provimento das demais Secretarias, através de processos licitatórios, dispensa inexigibilidade para as contratações de bens e serviços de interesse da administração pública;
VIII. Coordenar a elaboração de projetos de leis, registro e publicação de leis, decretos, portarias, editais e demais atos administrativos;
IX. Proceder ao tombamento periódico, registro, inventário, proteção e baixa dos bens do patrimônio do Município;
X. Recebimento, distribuição, controle de tramitação de processos, impressão gráfica, reprodução e arquivamento dos documentos da Prefeitura;
XI. Proceder a modernização administrativa;
XII. Tomar providências no sentido da manutenção da Previdência Social dos servidores, de conformidade com a legislação específica;
XIII. Outras atividades inerentes as funções da secretaria além de outras determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Biografia do Secretário

Nascido em Mamanguape aos 28.12.1941; Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba; Curso de Especialização em Administração Tributária pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF – Brasília; Auditor Fiscal do Estado da Paraíba, Coletor Estadual e Inspetor Fiscal na Secretaria de Fazenda do Estado; Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Estado; Presidente da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP; Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Mamanguape, Secretário, interino, da Prefeitura Municipal de João Pessoa; Presidente do Instituto de Previdência do Município de Sapé – PREV SAPÉ; Procurador Adjunto do Município de Sapé; Procurador Adjunto do Município de Alhandra; Assessor Administrativo e Tributário dos Municípios de Mamanguape, Jacaraú, Pedro Régis, Curral de Cima, Sobrado e Santa Cecília de Umbuzeiro – PB.