A Prefeitura de Mamanguape, tem trabalhado constantemente para o desenvolvimento do município e, desde 2017, paralelamente aos investimentos, obras e ações realizadas, um de seus principais objetivos é modernizar a administração municipal em seus mais diversos aspectos. 

A mudança de leis, resoluções e normas são parte dessa evolução, assim como a adoção de novos processos de trabalho, com a implementação de procedimentos, fluxos e rotinas para o melhor funcionamento de todas as áreas da gestão. Outra preocupação da atual administração foi construir uma identidade visual institucional, baseada nas cores e padrões oficiais do município.

A modificação mais recente foi no brasão da cidade, cujo modelo anterior havia sido elaborado fora dos padrões da heráldica (ciência dos brasões) e pouco possuía das reais características do município. O novo brasão, após estudo, criação e discussão, foi encaminhado à Câmara Municipal de Mamanguape via Projeto de Lei, preservando alguns elementos e mantendo inalterado o padrão de cores do município.

Com relação a legislação anterior sobre o tema, após várias pesquisas na Legislação Municipal, a única menção ao assunto foi encontrada na Lei Orgânica do Município, Lei nº 259/1990, ainda assim, muito superficial. Segundo o Art. 7º da retromencionada norma: “São Símbolos do Município: o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história”.

O novo brasão atende integralmente ao princípio da impessoalidade, que deve ser observado tanto em relação aos administrados, quanto à própria administração pública. A sua adoção, que também altera a bandeira da cidade, foi votada e aprovada pela Câmara de Vereadores, sendo logo após publicada pelo município através da Lei Complementar nº 15/2024.

Com formas mais orgânicas e seguindo as regras da heráldica, ele preserva os principais elementos do modelo anterior e acrescenta novos, apresentando as riquezas do município na atualidade. A partir da publicação da Lei, a identidade visual do município adotará o novo brasão, com mudanças nos logotipos das secretarias e órgãos municipais, para aplicação em documentos oficiais e afins.

Antigo Brasão | Alterações
– Adequação para os padrões da Heráldica, não observadas anteriormente, e real representação do município;
– O antigo brasão tomava como base o brasão estadual;
– A estrela acima do brasão só pode ser aplicada para estados;
⁠- O algodão, embora tenha sido uma cultura presente no município, nunca foi um grande poder econômico, diferentemente da cana de açúcar.

Novo Brasão | Aplicações
– A Coroa Mural de 5 Torres, simboliza que o brasão é de uma cidade;
– O escudo português é a representação oficial Brasileira da herdade de Portugal;
– A Coroa Imperial, com detalhes em vermelho, homenageia a passagem do Imperador
Dom Pedro II pelo município no ano de 1859;
– A cana de açúcar, de suporte para o escudo, simboliza a base econômica da cidade;
– As chaves de São Pedro e São Paulo, representam os padroeiros da cidade;
– As águas, simbolizam o Rio Mamanguape e o significado do nome da cidade em si (bebedouro).

Heráldica
Heráldica ou armaria é um sistema de identificação visual e simbolismo criado na Europa no século XII, baseado nos brasões de armas ou escudos. O termo também designa a arte de elaborar os brasões e a ciência que estuda suas regras, formas, tradições, simbolismos e significados históricos, políticos, culturais e sociais.
Fonte: Wikipedia