dez
2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2025 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1356/2025 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DANÇAS E MÚSICAS QUE ALUDAM À SEXUALIDADE PRECOCE, CRIME ORGANIZADO E APOLOGIA AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1355/2025 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nov
LEI Nº. 1354/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1353/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1352/2025 – ALTERA O ZONEAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, RECLASSIFICANDO-A DE ZONA RURAL PARA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1351/2025 – INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA APS E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO COMPONENTE DA QUALIDADE, TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAMANGUAPE, CONFORME A PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1350/2025 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1349/2025 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1348/2025 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1347/2025 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
out
LEI Nº. 1346/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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