set
2025
LEI Nº. 1333/2025 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO ELEITORAL (GVSE) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAMANGUAPE REQUISITADOS OU CEDIDOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ago
LEI Nº. 1332/2025 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO AMPARAR – REDE DE APOIO A MULHERES COM CÂNCER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº. 1331/2025 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA JOIA RARA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº. 1330/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AUTISTAS DO VALE DO MAMANGUAPE – APAVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1329/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jul
LEI Nº. 1328/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ESPECIFICADOS, APROVA NOVO TRAÇADO URBANÍSTICO DA ÁREA RESULTANTE, E DESTINA O TERRENO REMEMBRADO À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM CONVÊNIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA HABITACIONAL FEDERAL VIGENTE.
LEI Nº. 1327/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA- IFPB, APROVA A ALTERAÇÃO DO TRAÇADO URBANÍSTICO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jun
LEI Nº. 1324/2025 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1326/2025 – DENOMINA DE “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA SEVERINA GOMES DOS SANTOS” A UNIDADE DE ENSINO EM IMPLANTAÇÃO NO SÍTIO ENGENHO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1325/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
abr
LEI Nº. 1323/2025 – CRIA O PROGRAMA “JOVENS DE FUTURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1322/2025 – INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA; ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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