abr
2025
LEI Nº. 1322/2025 – INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA; ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1321/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MAMANGUAPE AOS LICITANTES VENCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1320/2025 – DISPÕE SOBRE O PROJETO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL “CAPACITA MAMANGUAPE” COMO PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA ACELERA MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1319/2025 – INSTITUI O PROGRAMA “ACELERA MAMANGUAPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
mar
LEI Nº. 1318/2025 – ASSEGURA A LIMITAÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO GARANTIR O BEM- ESTAR E A TRANQUILIDADE NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DESSAS PESSOAS.
LEI Nº. 1317/2025 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTA INTENSIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, VISANDO A PROTEÇÃO E O BEM- ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ANIMAIS, IDOSOS, CRIANÇAS PEQUENAS E OUTROS GRUPOS SENSÍVEIS A RUÍDOS INTENSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1316/2025 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1315/2025 – INSTITUI A “SESSÃO AZUL” DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, DESTINADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES, E DISPÕE SOBRE SUAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO.
LEI Nº. 1314/2025 – DÁ NOVA NOMENCLATURA A CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
fev
LEI Nº. 1313/2025 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB, DAS BURRINHAS, BOIS DE REIS, BONECAS DE PANO E ALA URSAS.
LEI Nº. 1312/2025 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1311/2025 – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DE DIREITO A ELES RELATIVOS, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICA.
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