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2025
LEI Nº. 1343/2025 – REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 488/2003, E AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB.
LEI Nº. 1342/2025 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1341/2025 – INSTITUIR O PROGRAMA “BOLSA ATLETAS PRA FRENTE” DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO DE ATLETAS E PARATLETAS NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1340/2025 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1339/2025 – REGULAMENTA O DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 653-A/2011 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº. 1338/2025 – TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1337/2025 – INSTITUI O “DIA 25 DE OUTUBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1336/2025 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS PRIMEIRAS FILAS DAS SALAS DE AULA PARA ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB.
LEI Nº. 1335/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1334/2025 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1333/2025 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO ELEITORAL (GVSE) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAMANGUAPE REQUISITADOS OU CEDIDOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº. 1332/2025 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO AMPARAR – REDE DE APOIO A MULHERES COM CÂNCER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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