2020

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LEI Nº 1117/2020 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO...

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2021” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1118/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1116/2020 – DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES...

DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRATOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DE MAMANGUAPE,...

LEI Nº 1115/2020 – DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E TEMPORÁRIAS, NO ÂMBITO...

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E TEMPORÁRIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, IMPONDO DETERMINAÇÕES E...

LEI Nº 1114/2020 – SUSPENDE A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA...

SUSPENDE A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS A PARTIR DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA.

LEI Nº 1112/2020 – Autoriza o poder municipal a assistir de forma emergencial, as...

Autoriza o poder municipal a assistir de forma emergencial, as famílias em situação de vulnerabilidade social e de alunos devidamente matriculados na rede municipal...

LEI Nº 1111/2020 – Autoriza o Poder Executivo utilizar de saldos disponíveis em exercícios...

Autoriza o Poder Executivo utilizar de saldos disponíveis em exercícios anteriores dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS para o Fundo Municipal...

LEI Nº 1110/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício...

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.

LEI Nº 1108/2020 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DO QUADRO...

Considerando, que as remunerações do Quadro funcional da Câmara Municipal de Mamanguape necessitam de atualização; Considerando, que o Poder Legislativo Municipal necessita, em cumprimento ao...

LEI Nº 1107/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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