2020

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LEI Nº 1123/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1122/2020 – DISPÕE SOBRE NOME DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOME DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1121/2020 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1120/2020 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE SUBSISTÊNCIA (CESTA BÁSICA)...

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE SUBSISTÊNCIA (CESTA BÁSICA) AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DESTINADO A TRANSPORTE ALTERNATIVO, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E FEIRANTES DO MUNICÍPIO...

LEI Nº 1117/2020 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO...

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2021” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1118/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1116/2020 – DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES...

DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRATOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DE MAMANGUAPE,...

LEI Nº 1115/2020 – DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E TEMPORÁRIAS, NO ÂMBITO...

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E TEMPORÁRIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, IMPONDO DETERMINAÇÕES E...

LEI Nº 1114/2020 – SUSPENDE A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA...

SUSPENDE A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS A PARTIR DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA.

LEI Nº 1113/2020 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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