2019

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LEI Nº 1099/2019 – INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO...

Art. 1º - Fica criado o SISE-SUS – Sistema Integrado Saúde Escola do Sistema Único de Saúde do Município de Mamanguape, composto pela gestão...

LEI Nº 1097/2019 – Institui o Código Sanitário do Município de Mamanguape.

Institui o Código Sanitário do Município de Mamanguape.

LEI Nº 1095/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO do cargo em comissão de Procurador...

Art. 1º. Fica criado o cargo em comissão de Procurador Jurídico Geral, de livre nomeação e exoneração, sendo cargo vinculado diretamente à Presidência da...

LEI Nº 1094/2019 – DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO das vagas no quadro geral de...

Art. 1º. Esta Lei modifica a estrutura organizacional dos cargos de provimento efetivo regidos pelo artigo 13 da Lei n° 618/2010, mantendo-a nos demais...

LEI Nº 1092/2019 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO...

Art. 1º. Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas...

LEI Nº 1091/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A...

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, entidade da Sociedade...

LEI Nº 1088/2019 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO...

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1087/2019 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL ...

Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, obedecendo ao disposto no artigo 165, § 2º da Constituição Federal...

LEI Nº. 1084/2019 – DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS...

DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1083/2019 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL FÊNIX, PARA CENTRO CULTURAL...

Art. 1º. Fica alterada a denominação de Centro Cultural Fênix, que passa a denominar-se Centro Cultural Fênix Professora Severina Maria Oliveira de Vasconcelos.
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