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DECRETO Nº 1226/2017 – Determina ponto facultativo em datas que menciona e dá outras...

Art. 1º - Declara ponto facultativo para os servidores municipais, os dias 27 de fevereiro e 01 de março do ano de 2017, em...

DECRETO Nº 1225/2017 – Proíbe a venda de bebidas alcoólicas, nos locais de eventos...

Art. 1º - Fica terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas, em utensílios de vidros, bem como o uso de quaisquer meios perfurantes e...

DECRETO Nº 1220/2017 – Delega competência ao Secretário de Administração em matérias que especifica...

Art. 1.º - Fica atribuída ao Secretário da Administração, por delegação, competência para decisão final nos processos de férias e licenças de servidores municipais,...

Decreto nº 1221/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS...

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1219/2017 – Fixa horário de expediente nas repartições públicas do município, determina...

Art. 1º - É fixado o horário de expediente das repartições públicas municipais, a partir do dia 1º de fevereiro do corrente ano, em...

DECRETO Nº 1218/2017 – Declara feriados municipais as datas que menciona

Art. 1º - Ficam declarados feriados municipais, no corrente exercício, as datas abaixo mencionadas: I - 01 de Março, Cinzas; II - 14 de Abril, Sexta-feira...

DECRETO Nº 1216-A/2017 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art....

Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da...

Decreto nº 1217/2017 – Determina o censo dos servidores municipais e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído o censo dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas, a ser promovido pelas Secretarias de Administração e Planejamento em...

DECRETO Nº 1216/2017 – Declara situação de emergência administrativa e econômico-financeira e determina a...

Art. 1º Fica declarada situação de emergência econômico-financeira no âmbito do Poder Público Municipal. Art. 2º Fica determinado a todos os Secretários Municipais que procedam...

DECRETO Nº 1215-A/2017 – Revoga os contratos por excepcional interesse público, suprime gratificações, e...

Art. 1º - Ficam REVOGADOS todos os contratos, por excepcional interesse público, existentes no âmbito da administração pública municipal. Art. 2º - Ficam desautorizadas todas...

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