2017

2017

DECRETO Nº 1244/2017 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ...

Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o...

DECRETO Nº 1243/2017 – REVOGA O DECRETO DE NÚMERO 1.216/2017, QUE DECLARA A SITUAÇÃO...

Art. 1º: Para efeito do presente Decreto, e em acordo com o Decreto Federal de número 7.257 de 4 de agosto de 2010, considera-se...

Decreto nº 1242/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS...

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1241/2017 – Determina forma de pagamento de 1/3 (um terço) de férias...

Art. 1º - Fica determinado que o pagamento do terço de férias ao servidor municipal será feito no mês do respectivo aniversário, independentemente do...

DECRETO Nº 1240/2017 – Determina ponto facultativo em data que menciona e dá outras...

Art. 1º - Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 13 de abril do corrente ano, Quinta-feira Santa, excetuando-se as atividades essenciais...

DECRETO Nº 1239/2017 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas,...

Art. 1º Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de...

DECRETO Nº 1238/2017 – Decreta luto oficial por falecimento que especifica e dá outras...

Art. 1º - Fica decretado luto oficial no Município de Mamanguape, por 03 (três) dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo...

Decreto nº 1237/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS...

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1234/2017 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trânsito de...

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, na forma do Anexo a este decreto.

DECRETO Nº 1233/2017 – Aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Administrativos –...

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Junta de Recursos Administrativos – JARI, Anexo a este decreto.
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