Eunice beneficia agricultores e anuncia Cadastro Ambiental Rural gratuito pela Prefeitura de Mamanguape

A prefeita Maria Eunice Pessoa anunciou, na manhã do último sábado (05), a gratuidade pela Prefeitura Municipal do CAR – Cadastro Ambiental Rural, para beneficiar os agricultores de Mamanguape. O anuncio foi feito no programa A Voz do Trabalhador, apresentado pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mamanguape, na Rádio Correio do Vale FM.

 

O CAR é um registro público eletrônico de abrangência nacional sendo obrigatório a sua execução para o pequeno, médio e grande proprietário de terra e que deve ser realizado por profissionais qualificados. O Cadastro foi criado pela Lei nº 12.651/2012, é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.

 

Segundo a prefeita Eunice, o CAR será uma das principais ações neste segundo semestre da Secretaria da Agricultura para o pequeno agricultor familiar. As ações terão o acompanhamento de profissionais habilitados na área de engenheira agrônoma e um agrimensor para execução da atividade.

 

O documento será custeado pela Prefeitura, para o agricultor que tem um módulo fiscal rural que corresponde até 10 hectares. Durante a realização da atividade, além do CAR será extraído um diagnostico das unidades produtivas familiares, com o objetivo de fazer o levantamento de toda produção agropecuária para se tenha um banco de dados, com estatística própria da secretaria da agricultura, e os dados serão utilizados para o desenvolvimento das unidades produtivas.

 

De acordo com a Gestora, um dos benefícios mais importantes é a segurança jurídica e acesso aos créditos em instituições financeiras liberando para as propriedades que tiverem inscritas no CAR. Os agricultores podem ter acesso às politicas públicas do Governo Federal, como o PRONAF, obtenção de crédito agrícola em todas as suas modalidades com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado. Além da contratação do seguro agrícola em condições melhores e a condição para autorização de supressão de floresta ou outras formas de vegetação nativa no imóvel rural.

 

Além do presidente do Sindicato Rural, José João, a prefeita Eunice esta acompanhada do secretário da Agricultura e Agropecuária, Júnior da Padaria e adjunta Sílvia Diniz; José Otávio do Desenvolvimento Urbano, Cláudia Cristina da Cidadania e Direitos Humanos e Aguinaldo Lemos, secretário de Esportes.