DECRETO Nº 1355/2018 Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 16 de novembro do corrente ano, em razão das festividades da Proclamação da República

Art. 1º Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 16 de novembro do corrente ano, em razão das festividades da Proclamação da República, excetuando-se as atividades essenciais de atendimento à população, tais como Saúde, Limpeza Urbana, Guarda Civil Metropolitana, serviços de Trânsito – SMTT Municipal, Abastecimento de Água distritais por meio de caminhão pipa e a Comissão Permanente de Licitação – CPL deste Município.

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