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LEI Nº. 1051/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1050/2018 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1049/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1048/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1047/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1046/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1045/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1044/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1043/2018 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE...

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE MAMANGUAPE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº. 1042/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Mamanguape...

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Mamanguape para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias.
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