Leis

LEI Nº. 1034/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1026/2017

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 1021/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº. 1020/2017

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2018”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 1019/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 1018/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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