Leis

Errata

Torna sem efeito a seguinte publicação do dia 12/12/2017: Lei Municipal nº. 1041/2017, de 12 de dezembro de 2017. Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2018, ...

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LEI Nº. 1042/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Mamanguape para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias.

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LEI Nº. 1041/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1035/2017

Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Mamanguape – PB e dá outras providências.

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