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LEI Nº. 1062/2018 Dispõe sobre o Fundo Municipal da Saúde, bem como dá outras...

Art. 1º O Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei 325 de 1994 e atualizada pela lei 666 de 2011 passa a ser regido,...

LEI Nº. 1059/2018 Dispõe sobre a criação de cargo, reajuste salarial para os Cargos...

Considerando, que as remunerações do Quadro funcional da Câmara Municipal de Mamanguape se encontra desatualizado; Considerando, que o Poder Legislativo Municipal necessita, em cumprimento ao...

LEI Nº 626/2010

Institui a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT – em regime especial de autarquia, na estrutura administrativa do Municipio de Mamanguape, estado...

LEI Nº. 1054/2018 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de...

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI Nº. 1053/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO...

Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, obedecendo ao disposto no artigo 165, § 2º da Constituição Federal...

LEI Nº. 1052/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher...

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.

LEI Nº. 1051/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1050/2018 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1049/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1048/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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