dez
2023
LEI Nº. 1259/2023 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 1258/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1257/2023 – CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — “HABITA MAIS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1256/2023 – REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECIDO NO TÍTULO III, CAPITULO VI DA LEI Nº 625, DE 25 DE MARÇO DE 2010 – QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAMANGUAPE.
nov
LEI Nº. 1248/2023 – INSTITUI A PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, EFETIVOS E CONTRATADOS COMO FORMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 1246/2023 -ALTERA O ART. 14, DA LEI Nº 625/2010, PARA FINS DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
out
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2023 – ESTABELECE O NOVO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2023 – ESTABELECE O NOVO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1243/2023 – ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1242/2023 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1241/2023 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1240/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.