Início Decretos Página 9

Decretos

DECRETO Nº 1220/2017 – Delega competência ao Secretário de Administração em matérias que especifica...

Art. 1.º - Fica atribuída ao Secretário da Administração, por delegação, competência para decisão final nos processos de férias e licenças de servidores municipais,...

Decreto nº 1221/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS...

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1219/2017 – Fixa horário de expediente nas repartições públicas do município, determina...

Art. 1º - É fixado o horário de expediente das repartições públicas municipais, a partir do dia 1º de fevereiro do corrente ano, em...

DECRETO Nº 1218/2017 – Declara feriados municipais as datas que menciona

Art. 1º - Ficam declarados feriados municipais, no corrente exercício, as datas abaixo mencionadas: I - 01 de Março, Cinzas; II - 14 de Abril, Sexta-feira...

Decreto nº 1217/2017 – Determina o censo dos servidores municipais e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído o censo dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas, a ser promovido pelas Secretarias de Administração e Planejamento em...

DECRETO Nº 1216/2017 – Declara situação de emergência administrativa e econômico-financeira e determina a...

Art. 1º Fica declarada situação de emergência econômico-financeira no âmbito do Poder Público Municipal. Art. 2º Fica determinado a todos os Secretários Municipais que procedam...

DECRETO Nº 1215-A/2017 – Revoga os contratos por excepcional interesse público, suprime gratificações, e...

Art. 1º - Ficam REVOGADOS todos os contratos, por excepcional interesse público, existentes no âmbito da administração pública municipal. Art. 2º - Ficam desautorizadas todas...

Decreto nº 1215/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS...

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 1214/2017 – Suspende intervenções em construções do Mercado Público Municipal e dá...

Art. 1º - Ficam suspensas quaisquer intervenções em construções nas áreas interna e externa do Mercado Público da cidade de Mamanguape, que impliquem em...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support