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DECRETO Nº 1393/2019 – Decreta Luto oficial por três dias em razão de falecimento...

Art. 1º - É decretado LUTO OFICIAL, por três dias neste Município, em razão do trágico falecimento do servidor MAURO PINHEIRO DA SILVA, devendo...

DECRETO Nº 1388/2019 – Estabelece o índice de correção monetária para reajuste da planta...

Art. 1º - Fica estabelecida a aplicação do índice de correção monetária de 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) na...

DECRETO Nº 1385/2019 – Declara feriados municipais as datas que menciona.

Art. 1º - Ficam declarados feriados municipais, no corrente exercício, as datas abaixo mencionadas: I - 06 de março, Cinzas; II - 19 de abril, Sexta-feira...

DECRETO Nº 1378/2018 Determina ponto facultativo em datas que menciona e dá outras providências.

Art. 1º. Declara ponto facultativo para os servidores municipais os dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, em razão das festividades de...

DECRETO Nº. 1358/2018 INSTITUI O REGULAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS...

Art. 1° - A Lei Municipal n° 1.016, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e...

DECRETO Nº. 1357/2018 Suspende gratificações de servidores efetivos e comissionados e da outras providências.

Art. 1º Ficam suspensas, temporariamente, as gratificações de função e de representação de servidores públicos municipais de Mamanguape, fundamentadas no Artigo 3º, Parágrafo 1º...

DECRETO Nº 1355/2018 Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 16 de...

Art. 1º Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 16 de novembro do corrente ano, em razão das festividades da Proclamação da...

DECRETO Nº 1346/2018 Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 26 de...

Art. 1º Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 26 de outubro do corrente ano, em razão das festividades de Emancipação Política...

DECRETO Nº 1325/2018 Revoga o Decreto nº. 1308/2018, que declara de utilidade pública, para...

Art. 1º. Revoga o Decreto nº. 1308/2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Coronel Batista Carneiro,...

DECRETO Nº. 1322/2018-GAPRE DEFINE REGRAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM...

DEFINE REGRAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Para concessão de licença remunerada...
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