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DECRETO Nº 1417/2019 – Determina ponto facultativo em data que menciona e dá outras...

Art. 1º. Declara ponto facultativo para os servidores municipais os dias 20 e 21 de junho do corrente ano, em virtude das tradicionais manifestações...

DECRETO Nº 1409/2019 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, fração de...

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a ser efetivada pelo Município de Mamanguape, por ser necessário para instalação de...

DECRETO Nº 1408/2019 – Determina ponto facultativo em data que menciona e dá outras...

Art. 1º. Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 18 de abril do corrente ano (quinta-feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas...

DECRETO Nº 1407/2019 – Decreta Luto oficial por três dias em razão de falecimento...

Decreto nº 1407 - Decreta Luto Oficial por três diasBaixar Art. 1º - É decretado LUTO OFICIAL, por...

DECRETO Nº 1403/2019 – Modifica o Decreto nº. 1385/2019 que declara feriados municipais as...

Art. 1º - Ficam declarados feriados municipais, no corrente exercício, as datas abaixo mencionadas: I - 06 de março, Cinzas; II - 19 de abril, Sexta-feira...

DECRETO Nº 1400/2019 – Decreta Luto oficial por três dias em razão de falecimento...

Considerando que a Ilustre Figura Pública do Município de Mamanguape, exerceu o mandato de Vereador, Presidente do Poder Legislativo, tendo assumido, interinamente, o cargo...

DECRETO Nº 1399/2019 – Aprova o Regimento da VII Conferência Municipal de Saúde de...

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento da VII Conferência Municipal de Saúde deste Município, na forma do Anexo a este Decreto.

DECRETO Nº 1396/2019 – Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde

Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, com o Tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento...

DECRETO Nº 1393/2019 – Decreta Luto oficial por três dias em razão de falecimento...

Art. 1º - É decretado LUTO OFICIAL, por três dias neste Município, em razão do trágico falecimento do servidor MAURO PINHEIRO DA SILVA, devendo...

DECRETO Nº 1388/2019 – Estabelece o índice de correção monetária para reajuste da planta...

Art. 1º - Fica estabelecida a aplicação do índice de correção monetária de 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) na...
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