Decretos

DECRETO Nº 1289/2018

MODIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.287/2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 1288/2018

Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal do Município – UFIM – nos termos do Art. 288, parágrafo único, da Lei Complementar 03/2002.

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DECRETO Nº 1287/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº. 1275/2017-GAPRE

Cria o Comitê Executivo e o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.

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DECRETO Nº 1274/2017

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos servidores municipais e dá outras providências.

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