Bolsa Família

BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Foi instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04 para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

EIXOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO?
A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

QUANTAS FAMÍLIAS SÃO INCLUÍDAS NO CADASTRO ÚNICO E QUANTAS SÃO BENEFICIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE?
Em Mamanguape–PB, temos atualmente 9.243 famílias inscritas no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal. Deste total, no mês de setembro de 2014, mais de 6.449 famílias foram beneficiadas pelos benefícios do Programa Bolsa Família. Importante informar que este número varia de mês para mês, de acordo com a atualização cadastral das famílias. Em média, temos 9 mil famílias beneficiárias.

Para participar do Programa a família precisa ser inserida no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento não implica a entrada imediata da família no programa e o recebimento do benefício. Após o cadastro, a família deve procurar o CRAS de sua região. Veja qual CRAS atende o seu bairro.

CADASTRO ÚNICO
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é o meio pelo qual o Governo Federal identifica as famílias brasileiras de baixa renda. As informações do Cadastro Único são usadas na seleção de famílias para receber benefícios ou participar dos programas sociais do Governo Federal.

LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
De acordo com o Art. 13º da Lei 10.836/04, os municípios devem divulgar a Lista de Beneficiários do Programa Bolsa Família, esta lista é atualizada mensalmente, de acordo com a folha de pagamento da Caixa Econômica Federal. Confira abaixo os beneficiários de Mamanguape.

Lista de Beneficiários – Dezembro de 2016
Lista de Beneficiários – Novembro de 2016
Lista de Beneficiários – Outubro de 2016
Lista de Beneficiários – Setembro de 2016
Lista de Beneficiários – Agosto de 2016
Lista de Beneficiários – Julho de 2016
Lista de Beneficiários – Junho de 2016
Lista de Beneficiários – Maio de 2016
Lista de Beneficiários – Abril de 2016
Lista de Beneficiários – Março de 2016
Lista de Beneficiários – Fevereiro de 2016
Lista de Beneficiários – Janeiro de 2016

FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIAS
Cada município tem um grupo de pessoas que acompanham as ações do Programa, mas VOCÊ também pode ajudar denunciando se souber de alguma irregularidade, tais como:

Pessoas que recebem o benefício indevidamente;
Pessoas que precisam e ainda não foram cadastradas;
Cartão de beneficiário retido por estabelecimento comercial; entre outras.

As denúncias podem ser feitas mediante preenchimento de ficha a ser disponibilizada pelo gestor do programa no município e entregue na Central do Bolsa Família, na Travessa Marcos Barbosa, 46 – Centro. É muito importante que o preenchimento seja feito de maneira correta para que possamos averiguar os fatos.

Maiores informações acesse o site:
http://mdspravoce.mds.gov.br/cadastro-unico/


UNIDADE EM MAMANGUAPE
Programa Bolsa Família / Cadastro Único
Travessa Marcos Barbosa, 46 – Centro – 58.280-000
social@mamanguape.pb.gov.br